O município de São Luís do Quitunde, na região Norte de Alagoas, vive a expectativa de mais uma mudança no comando da prefeitura. Afastado três vezes, o prefeito Eraldo Pedro da Silva (PMDB) deve retomar o cargo ainda esta semana.
Ele aguarda apenas a publicação do acórdão do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) que lhe devolveu o cargo, na terça-feira da semana passada, durante sessão do pleno, ao dar provimento, por maioria de votos, ao agravo regimental movido pela defesa de Eraldo Pedro .
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| Eraldo Pedro nega todas as denúncias contra ele (Foto: Correio dos Municípios) |
“Não há, ao menos neste instante, elementos suficientes a permitir o afastamento do ora agravante (Eraldo Pedro) de seu cargo político”, considerou o pleno, em sua decisão. Segundo a Diretoria de Comunicação do TJ/AL, a publicação do acórdão acontecerá nesta terça-feira (25).
Eraldo Pedro foi afastado do cargo três vezes no curto período de seis meses. Contra ele, pesam cinco ações movidas pela promotoria de Justiça por atos de improbidade administrativa e uma na esfera penal por crimes contra a lei de licitação, esta movida pela Procuradoria Geral de Justiça, que resultou no último afastamento.
Nas três ocasiões, assumiu a prefeitura o vice, Jilson Lima (DEM), que rompeu politicamente com o Eraldo Pedro. Em reportagem da Gazeta de Alagoas deste domingo, Jilson Lima lamentou o caos administrativo porque passa São Luís do Quitunde. Ele afirmou que o entra e sai de gestores deixa o município ingovernável.
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Vice, Jilson Lima deve deixar o cargo de prefeito de São Luís mais uma vez (Foto: Severino Carvalho)
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“A gente não tem tempo para se organizar. Quando estamos tomando pé da situação, chega a Justiça e nos afasta. Isso é totalmente prejudicial à administração pública. Tanto a população sofre como a gente também sofre, como gestor”, argumentou Jilson Lima.
Em 15 meses, o promotor de Justiça da Comarca de São Luís do Quitunde, Jorge Luiz Bezerra da Silva, já moveu mais de 20 ações civis públicas para compelir o município a regularizar a situação salarial do funcionalismo público e garantir atendimento à população em diversas áreas, a maioria nos setores da Saúde e da Educação.
Entenda o caso
Entenda o caso
Eraldo Pedro foi afastado do cargo três vezes. A primeira delas aconteceu no dia 9 de setembro do ano passado. Foi obrigado a deixar a administração municipal por determinação do juiz da Comarca, Willamo Omena Lopes.
O magistrado atendeu pedido de liminar feito pelo promotor de Justiça, que moveu duas ações civis públicas por atos de improbidade administrativa contra o gestor.
Eraldo Pedro, secretários e diretores municipais, além de um promotor de eventos, foram acusados de fraude à lei de licitação para contratação de bandas naquele município. O prejuízo aos cofres públicos, segundo o Ministério Público Estadual (MPE), chega à cifra de R$ 1.331.500,00. Pedro recorreu e retornou ao cargo de prefeito.
No segundo afastamento, em 17 de outubro do ano passado, o magistrado acatou ação civil pública por ato de improbidade administrativa, também movida pelo MPE. O gestor foi acusado de ter emitido dois cheques, que seriam vinculados à conta do Fundo de Participação do Município (FPM), para tentar pagar dívidas contraídas durante a campanha eleitoral, em 2012.
Pedro novamente conseguiu reaver o cargo, recorrendo ao TJ/AL, mas seria afastado mais uma vez em 7 de fevereiro por determinação do desembargador Sebastião Costa Filho. Como tem foro privilegiado, o gestor foi denunciado em ação penal movida pelo MPE, através do procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá.
Fonte: Gazetaweb
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