Governo de Goiás decreta passe livre estudantil na Grande Goiânia

Para usufruir do benefício, estudante deve se enquadrar em alguns requisitos

Depois de ser aprovado pela Assembleia Legislativa de Goiás, o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), assinou nesta quarta-feira (26), decreto  que institui o passe livre para estudantes da Região Metropolitana de Goiânia. Apesar da aprovação do projeto, nem todos os alunos poderão usufruir do desconto. Para isso, eles terão de se encaixar em uma série de regras e se cadastrar na Superintendência da Juventude, responsável pela implementação do benefício.

A medida começa a valer assim que o decreto for publicado no Diário Oficial, o que deve acontecer até o fim desta semana. Por lei, todo estudante já tem direito a pagar metade da tarifa. A partir de agora, governo estadual vai subsidiar os outros 50% do valor da passagem. A isenção do pagamento da passagem por estudantes seriam custeados por R$ 2,4 milhões do Fundo de Proteção Social do Estado (Protege Goiás). A proposta terá validade para o próximo semestre, podendo ser renovado pelos próximos.

Para ser beneficiado pela proposta, o estudante deve se cadastrar na Superintendência da Juventude - administradora do passe livre estudantil - através do site da entidade e atender alguns requisitos. Ele tem de residir em Goiás e estar matriculado em qualquer instituição de ensino fundamental, médio, técnico ou superior. Além disso, é preciso comprovar uma renda mensal máxima de até 3 salários mínimos. O estudante também não pode ser reprovado por nota ou frequência em mais de uma disciplina por semestre ou ano letiva.

Alunos de curso superior à distância ou semipresencial não tem direito ao desconto. Caso o estudante conclua um curso superior, tranque a matrícula ou abandone os estudos, a concessão do benefício é suspensa. Quem estudar em uma instituição de ensino superior e não estiver inscrito em nenhum programa de transferência de renda do governo estadual, também não terá direito ao passe livre.
Em relação às recentes manifestações que têm como reivindicação o passe livre estudantil, a base do governo afirma que não houve oportunismo político na aprovação da proposta. Segundo eles, o projeto fez parte da pauta da campanha eleitoral do governador em 2010 e, desde então, já vinha sendo estruturado.

A aprovação da proposta pelo governo não anula um projeto de lei que já foi aprovado pela Câmara Municipal, também a respeito do passe livre estudantil, e depende da sanção do prefeito de Goiânia, Paulo Garcia (PT), para entrar em vigor. Neste caso, o benefício atenderá alunos que estudam em escolas públicas e privadas de Goiânia e que são beneficiários dos programas sociais Bolsa Família, Bolsa Universitária e Renda Cidadã.

Inscrições para o Prouni terminam às 23h59 desta quinta-feira

 

 

As inscrições para o segundo semestre do Programa Universidade para Todos (Prouni) foram prorrogadas e terminam às 23h59 desta quinta-feira (27).

De acordo com o MEC, até as 18h desta quarta o sistema já tinha registrado 393.405 candidatos inscritos. O número de inscrições chegou a 759.549. A quantidade de candidatos e de inscrições é diferente porque cada estudante pode fazer até duas opções de curso. O número de bolsas para universidades particulares de ensino superior desta edição do Prouni subiu de 90.010 para 90.045, sendo 55.693 integrais, de acordo com o MEC.

As inscrições devem ser feitas exclusivamente no site do Prouni. O resultado da primeira chamada, antes marcado para a sexta-feira (28), agora sairá no domingo (30).

Os convocados na primeira chamada deverão comprovar as informações nas universidades entre os dias 1º e 8 de julho. O resultado da segunda chamada sai em 16 de julho, e a comprovação deve ser feita entre 16 e 22 de julho.

Somente poderá se inscrever no processo seletivo do Prouni o estudante brasileiro que não possui diploma de curso superior, que tenha feito no mínimo 450 pontos e não tenha zerado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2012. Também é necessário ter cursado o ensino médio na rede pública, ou na particular na condição de bolsista.

Para concorrer às bolsas integrais, o candidato não pode ter renda familiar bruta mensal per capita que exceda o valor de 1,5 salário mínimo. Para as bolsas parciais, o valor é de três salários mínimos.